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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 07:02
Justiça do Trabalho pode julgar indenização por fato do príncipe
Até então, embora fosse incontroverso que cabia à Justiça do Trabalho caracterizar a ocorrência do "factum principis", os casos eram remetidos à Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 16:45
Jurisprudência do TST não registra aplicação do fato do príncipe
Pesquisa na base de dados da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aponta que não há registro de aplicação dos efeitos do chamado factum principis em seus julgados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 11:28
Recurso Especial. Direito de Família. Sociedade de Fato. União Estável
Súmula nº 380/STF. Incidência. Aquisição Patrimonial.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 15:03
Afinal, um impeachment de Dilma é de fato possível?
Em caso de impeachment, Michel Temer assumiria
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:00
Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores
Os desembargadores mantiveram a decisão que julgou improcedente o recurso de uma associação sobre a cobrança de contribuição condominais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:53
Indenização. Dano moral. Desproporção entre o fato e a reação.
Alteração exacerbada de comportamento derivada de suposição de equívoco externada por funcionária de estabelecimento comercial na entrega do troco de pagamento efetuado. Exaltação, acompanhada de ameaças, que submeteram a autora a situação vexatória. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:50
Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. julgou ser indevida a aplicação simultânea pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) de multa por ?litigância de má-fé?e por ?ato atentatório à dignidade da Justiça? em razão de uma mesma conduta da empresa no processo.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 10:00
Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Trabalhador pretendia caracterizar erro de fato e tornar ineficaz o acórdão regional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Fato do serviço. Atendimento médico hospitalar.
Erro de diagnóstico. Dano moral.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Contribuição de melhoria. Fato gerador valorização do imóvel.
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a real valorização do imóvel, não servindo como
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 18:07
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 13:29
Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.
seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 17:28
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 18:30
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 03:00